Artigos e Notícias

14
Jan
2018
Quem perde voo por falha mecânica no avião deve ser indenizado, diz TJ-MT
11
Jan
2018
Ciência inequívoca de penhora permite dispensa de intimação formal
10
Jan
2018
Francisco Carvalho Advogados é eleito um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil
10
Jan
2018
Autorizada penhora on-line de aplicações em renda fixa e variável
09
Jan
2018
Estado não pode contratar servidor de carreira por regime emergencial
09
Jan
2018
Pedidos de recuperação caíram 24%, enquanto os de falência recuaram 18%
08
Jan
2018
CDC só se aplica quando parte for o destinatário final do produto
07
Jan
2018
Usar nome de concorrente em site de busca é concorrência desleal, decide TJ-SP
05
Jan
2018
Michel Temer veta lei que abriria Refis para micro e pequenas empresas
03
Jan
2018
Loja é condenada a pagar 10 vezes o valor de softwares que usava sem licença
28
Dez
2017
Salário pode ser penhorado se medida não afetar subsistência do devedor, diz STJ
23
Dez
2017
Lei determina regras para informação de preço no comércio eletrônico

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